Disputa jurídica pelo futuro de Kauê Furquim
O Bahia anunciou e registrou Kauê Furquim, mas a novela em torno da transferência do jovem ganhou contornos ainda mais sérios. O Corinthians ingressou nesta terça-feira com uma ação formal na Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD), contestando a forma como a negociação foi conduzida e acusando o clube baiano de práticas irregulares.
No documento obtido pela Gazeta Esportiva, o Corinthians pede que a CNRD adote medidas de caráter “condenatório” e “sancionatório”. O órgão da CBF, responsável por resolver impasses entre clubes, passa agora a ser o palco principal dessa disputa.
Alegações do Corinthians contra o Bahia
Entre os argumentos, o Timão cita que o Bahia esvaziou o direito de preferência previsto para clubes formadores na Lei Pelé e na Lei Geral do Esporte. O trecho destacado no artigo 29 da Lei Pelé diz:
“Art. 29 – A entidade de prática desportiva formadora do atleta terá o direito de assinar com ele, a partir de 16 (dezesseis) anos de idade, o primeiro contrato especial de trabalho desportivo, cujo prazo não poderá ser superior a 5 (cinco) anos.
“§ 8º – Para assegurar seu direito de preferência, a entidade de prática desportiva formadora e detentora do primeiro contrato especial de trabalho desportivo deverá apresentar, até 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do contrato em curso, proposta ao atleta, de cujo teor deverá ser cientificada a correspondente entidade regional de administração do desporto, indicando as novas condições contratuais e os salários ofertados, devendo o atleta apresentar resposta à entidade de prática desportiva formadora, de cujo teor deverá ser notificada a referida entidade de administração, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento da proposta, sob pena de aceitação tácita”.
Além disso, o Corinthians afirma que houve descumprimento do Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol (RNRTAF) e de normas da Fifa. O clube menciona especialmente o artigo 25 do RNRTAF:
“Art. 25 – O clube que pretenda celebrar contrato de trabalho com atleta profissional ou treinador de futebol deverá informar ao clube atual do mesmo, por escrito, antes de entrar em negociações com o profissional”.
Grupo City em evidência
Outro ponto levantado pelo Corinthians é a participação indireta do Grupo City na operação. O clube paulista argumenta que o Bahia teria sido utilizado como uma espécie de intermediário para que a multa de mercado nacional fosse aplicada, no valor de R$ 14 milhões, evitando o pagamento da cláusula internacional estipulada em 50 milhões de euros, algo em torno de R$ 315 milhões na cotação atual.
Com base nisso, o Timão pede que o Bahia seja condenado a pagar uma indenização equivalente a 200 vezes o salário mensal oferecido a Kauê, além de sanções previstas no regulamento da CNRD. O Corinthians também solicita que o jogador seja responsabilizado por “atentar contra a estabilidade contratual e adotar condutas contrárias aos regulamentos da FIFA e da CBF”.
Por fim, o clube paulista quer que a Câmara reconheça o direito de exigir a multa rescisória internacional caso Kauê venha a ser transferido pelo Bahia a qualquer equipe do Grupo City após completar 18 anos. O Corinthians também pede acesso a todos os registros de comunicação, incluindo mensagens, e-mails e documentos trocados durante o processo de negociação.