STJD inclui previsão de internacionalização na decisão
A suspensão de 12 partidas imposta a Bruno Henrique, atacante do Flamengo, pode ultrapassar os limites do futebol brasileiro. No acórdão da primeira instância no STJD, está prevista a possibilidade de envio de ofício à CBF para que a pena seja estendida internacionalmente junto à Fifa, ampliando os efeitos da decisão.
A recomendação partiu da Procuradoria do tribunal, que citou o artigo 70.1 do Código Disciplinar da Fifa e o artigo 140 do Regulamento Geral de Competições da CBF. Ambos preveem a possibilidade de sanções se tornarem válidas mundialmente em casos considerados graves.
Argumentação do relator
O relator do processo, Dr. Alcino Guedes, acolheu a sugestão e registrou no acórdão que não internacionalizar a pena seria o equivalente a conceder um “salvo-conduto” para que o jogador pudesse atuar fora do país sem restrições.
“Não faria sentido se as punições aplicadas fossem desconsideradas fora do território nacional, como um salvo-conduto para a livre atuação dos denunciados em outro país, em especial diante do caráter de gravidade das infrações disciplinares cometidas. Assim, em se confirmando a punição, (…) defiro o pleito da PJD e determino, após o trânsito em julgado desta decisão, a expedição de ofício à CBF, escoltado da cópia da denúncia e da decisão firmada por este colegiado, visando a extensão dos efeitos das penas aplicadas e sua anotação junto ao cadastro dos atletas perante a Fifa.”
Com isso, a decisão final poderá impactar diretamente o futuro do atacante, que já cumpre punição no Campeonato Brasileiro.
Flamengo recorre e aguarda julgamento
Apesar da previsão no acórdão, o ofício só será enviado após o julgamento em segunda instância, uma vez que o Flamengo recorreu ao Pleno do STJD. O clube também apresentou um pedido de efeito suspensivo para que Bruno Henrique possa atuar enquanto o caso não é concluído.
O resultado do recurso ainda não foi definido. Como o julgamento final não foi marcado, o atacante segue liberado para jogar competições internacionais, incluindo o próximo compromisso da equipe pela Libertadores, contra o Estudiantes, na semana que vem.
Assim, o desfecho do caso será decisivo não apenas para a participação de Bruno Henrique no Brasileirão, mas também para sua continuidade em torneios fora do país, caso a punição seja confirmada e expandida para o cenário mundial.