Com o avanço dos processos de regulamentação no Brasil, já existem várias casas de apostas esperando por uma licença necessária para operar em solo nacional. De acordo com informações do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), mais de 100 empresas já solicitaram essa autorização.
A partir de janeiro de 2025, as operadoras precisarão dessa licença para continuar suas atividades no Brasil. Neste artigo, apresentaremos algumas das empresas que estão em processo para obter a outorga.
Para mais detalhes, confira nossa lista das melhores casas de apostas do Brasil em 2024.
Casas de apostas esperando por uma licença
Já são dezenas de empresas que entraram com o pedido no SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas) para ter sua licença. Entre elas estão:
Estas são algumas das marcas que já atuam no mercado nacional, porém com licenças de outros países e territórios, como Curaçao e Malta. A partir de 2025, elas precisarão ter uma licença expedida pelo governo do Brasil para poder ter clientes nacionais.
A relação das empresas que pediram a licença está disponível para consulta pública no site da Sigap, que está sob a atuação do Ministério da Fazenda.
Como funcionará a regulamentação das apostas no Brasil?
O processo de regulamentação começou com anos de discussões e projetos de lei na Câmara e Senado. Nos últimos anos, com o crescimento do número de apostadores, de empresas atuando no mercado brasileiro e a necessidade de criar um marco legal, finalmente a regulamentação avançou.
Neste primeiro estágio as empresas mandaram seus pedidos de licença e quais marcas suas vão explorar o mercado. Agora elas serão analisadas por uma série de critérios para atestar a idoneidade das empresas e das plataformas em si. Tudo isso para garantir a lisura de seus jogos e também se elas vão atender os brasileiros da melhor forma.
Se aprovadas, elas terão que pagar 30 milhões de reais pela licença antes de poder finalmente “abrir as portas” para o público a partir de 2025.
Quando começa a valer?
Por enquanto as casas de apostas operam assim como operaram nos últimos anos, com uma licença de outro país. Isso será válido até janeiro de 2025, quando as empresas vão precisar ter uma licença ativa para atuar no mercado brasileiro.
E se a casa não tiver licença?
O processo de regulamentação de apostas já foi feito em outros países do mundo, portanto podemos ter uma boa ideia de como vai funcionar no nosso país. Empresas que não tiverem licença não vão poder aceitar clientes brasileiros e se o fizerem estarão atuando de forma ilegal. Será comum também ver sites bloqueados e que não podem ser acessados por conexões baseadas no território nacional.
Foi isso que aconteceu em Portugal, por exemplo, que passou por um processo de regulamentação similar na década passada. Os vários sites que atuavam no país europeu foram convocados a comprar uma licença e o acesso a sites que não entraram nessa regulamentação foram bloqueados.
É preciso que os apostadores brasileiros saibam quais casas de apostas estão esperando uma licença e especialmente quais vão conseguir concluir seu processo. Porque se não os clientes ficarão desprotegidos ao entrar em uma casa que não tem o poder de atuação aqui.
Por isso, quem tiver uma conta em uma casa que não estiver pedindo uma licença, é importante se informar diretamente com o atendimento ao cliente sobre o assunto. O normal será a casa entrar em contato com seus clientes comunicando o fim de sua atuação no país e a devolução do saldo.
Regulamentação das apostas começa a valer a partir de janeiro de 2025 (Crédito: iStock)
Casas de apostas licenciadas atualmente: como funciona?
Atualmente não há casas de apostas licenciadas no Brasil porque o processo de regulamentação está em seus primeiros passos. As marcas que conhecemos e estão atuando, além de patrocinando times, competições, atletas e influencers, o fazem com uma licença de outros territórios.
Esse foi o cenário que existiu por anos, com empresas atuando no mercado, mas sem uma licença ou CNPJ no Brasil. Até janeiro de 2025 isso continuará assim.
Mas a partir dessa data, será preciso ter uma licença para atuar no Brasil, expedida pelo governo. Essa licença, além de um pagamento alto, requer uma série de condições de atuação para atender melhor o público brasileiro e manter um padrão de qualidade.
São vários os benefícios dessa regulamentação, como o aumento da arrecadação do governo e maior controle do que acontece no mercado. Assim será possível cobrar das empresas uma série de medidas e regras na atuação, como em qualquer outra indústria. Ficaremos atentos para saber como essas normas evoluem e o que está sendo discutido, já que deve existir uma fase de adaptação e estudos para todos os envolvidos.
Fique por dentro dos Termos e Condições
Algo que não irá mudar nos próximos meses é a necessidade dos usuários ficarem atentos a seus direitos e o que as casas de apostas e cassinos online requerem. Isso é exposto nos Termos e Condições, que são apresentados ao criar uma conta e também ao aceitar ofertas, por exemplo.
É de se esperar que com a regulamentação e a padronização de algumas normas, esses termos e condições fiquem ainda mais parecidos de casa para casa. Mas mesmo assim, cabe ao usuário ficar atento e ler esses termos para estar ciente da atuação da operadora.
Como escolher casas de apostas licenciadas
Por muitos anos coube ao apostador avaliar qual era a sua melhor opção de casa, usando guias e conteúdo especializado para ajudar na análise de informações. De uma operadora para outra várias coisas mudavam: métodos de pagamento, valores e tipos de ofertas, quantidade de mercados e até canais de comunicação.
Agora, com a necessidade de seguir regras impostas pelo governo e uma vigilância mais próxima, notaremos uma padronização das casas e suas atuações. Ainda vão existir particularidades em cada plataforma, como:
- Quantidade de mercados, eventos e esportes;
- Promoções e ofertas para clientes frequentes;
- Qualidade na navegação e facilidade para usar o site de apostas e app;
- Entre outros.
Porém, questões como segurança e privacidade e atendimento ao cliente serão critérios básicos que serão impostos. Por isso a regulamentação pode trazer maior clareza para o público e confiabilidade para o mercado. Mas ainda teremos diferenças de operação entre os sites de apostas, por isso continue atento e conferindo as informações de guias e sites de análise especializados.
Conclusão sobre casas de apostas esperando por uma licença
Há uma grande quantidade de casas de apostas esperando por uma licença, uma prova que o mercado brasileiro é bastante visado e ainda tem potencial de crescimento. Há empresas do mundo inteiro e várias delas têm credibilidade e história no mercado de iGaming.
O processo de regulamentação ainda terá novos capítulos e nada impede que novas empresas entrem no mercado no futuro. Para o apostador brasileiro essa é uma ótima notícia: quanto mais concorrência, melhor terá que ser o serviço para se destacar entre os muitos sites de apostas. Também fica garantida uma atuação seguindo normas claras de bônus, segurança e privacidade e outros itens, além da arrecadação do Estado.
